A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB relata que, entre outros, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. III - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
É correto o que se afirma em: