Questão 938378

938378 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: MDIC

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Organização do EstadoRepartição de Competências

Com relação à competência comum da União, Estados e Distrito Federal para legislar, assinale a opção incorreta.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito penal, processual penal e penitenciário.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre educação, cultura, ensino e desporto.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção à infância e à juventude.

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

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