Questão 2586794

2586794 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: AOCP
Orgão: PM-GO

Provas:

Soldado - Combatente
Provas ×

Referente ao Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a alternativa INCORRETA.

Não obstante o CPPM não trate do assunto, a ação penal privada subsidiária, por ter fundamento constitucional, aplica-se também aos crimes militares.

Vige, na ação penal militar, o princípio da indisponibilidade, segundo o qual, apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Nos processos em que seu cônjuge for diretamente interessado, o juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.

O rol de testemunhas poderá ser dispensado, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.

Na exceção de litispendência, o juiz ouvirá a parte contrária a respeito da arguição, e decidirá de plano, irrecorrivelmente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Soldado - Combatente

50 Questões

Provas

Soldado - Combatente

Acesse sua Conta

Crie uma Conta