Questão 2756936

2756936 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFG
Orgão: UFG

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê inúmeros direitos individuais e coletivos. Nela, são identificados os direitos à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, entre outros. Nesse sentido, quanto ao direito dos trabalhadores, a Constituição assegura

a jornada de trabalho de oito horas diárias, para os turnos ininterruptos de trabalho.

a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, pelo período de cento e oitenta dias.

a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cincos de idade, em creches e pré-escolas.

a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze.

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