2980262
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
O Desembargador Aristóteles, analisando um recurso de Apelação em processo de sua relatoria, constatou a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que deve ser considerada no julgamento do recurso. Nesse caso, o desembargador Aristóteles:
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