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Respondida
965543
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
IPREMM
Provas:
Procurador Jurídico
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Organização Administrativa
Administração Indireta
Autarquias, Agências Reguladoras e Executivas
É correto afirmar, a respeito das autarquias:
A
são pessoas jurídicas de direito público interno as quais se submetem ao regime jurídico publicístico quanto à criação e extinção, mas regem-se pelo direito privado quanto aos seus poderes, prerrogativas, restrições e privilégios.
B
quanto àquelas de regime comum, seus dirigentes são detentores de mandato por tempo determinado, não podendo ser demitidos
ad nutum.
C
não possuem patrimônio próprio, pois este pertence ao ente político que as criou.
D
têm por objetivo a prestação de serviços públicos e, excepcionalmente, a exploração de atividade econômica
E
a depender da sua criação e sujeição legal, podem comportar, simultaneamente, dois regimes jurídicos de pessoal, o estatutário e o celetista.
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