A Constituição Federal de 1988 estabelece em seus artigos 196 a 200 o arcabouço legal para a política de saúde que criou o SUS. O artigo 198 estabelece o SUS como um sistema único e organizado, de acordo com as seguintes diretrizes:
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Agente - Administração
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Enfermeiro - Atenção Básica
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Enfermeiro - Urgência e Emergência
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Farmacêutico
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