Questão 1514468

1514468 Ano: 2002
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Secretario de Procuradoria
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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Um promotor de justiça impetra no Tribunal de Justiça mandado de segurança contra ato de juiz de direito. O mandado de segurança deve ser extinto sem exame do mérito:

porque promotor de justiça não pode atuar em segundo grau de jurisdição;

desde que o promotor de justiça não tenha sido designado para atuar em segundo grau;

desde que o procurador de justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau;

desde que o promotor de justiça não tenha atribuição para impugnar o ato do juiz de direito apontado como autor do ato ilegal;

desde que o Procurador-Geral de Justiça não concorde com a atuação do promotor de justiça em segundo grau.

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