- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
O Decreto nº 6.571/2008, que se refere ao atendimento educacional especializado aos alunos da Educação Especial,
posteriormente regulamentado pelo Parecer CNE/CEB nº 13/2009 e pela Resolução CNE/CEB nº 4/2009, tem como
um de seus objetivos
