Mesmo que o aluno especial não chegue a aprender exatamente tudo o que comumente os demais alunos aprendem, o que é provável – pois do contrário não haveria déficit intelectual algum –, ainda assim tem o direito de ser avaliado por aquilo que conseguiu desenvolver e de chegar ao término do ensino fundamental, que é básico e obrigatório.

(Adaptado de: BORDAS, M. A. G; ZOBOLI, F. Reflexões sobre a produção social do conhecimento e as culturas inclusivas: o papel da avaliação. Em: DÍAZ, F.; BORDAS, M.; GALVÃO, N.; MIRANDA, T. (orgs.)

Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador, EDUFBA, 2009, p. 82) O direito ao ensino fundamental, básico e obrigatório, no tocante à educação especial, está previsto na LDB 9.394/1996. Segundo esse documento legal, o aluno com necessidades especiais deve ser matriculado, preferencialmente, em um estabelecimento de ensino