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Respondida
2367611
Ano:
2004
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
IRB Brasil RE
Provas:
Advogado do IRB-Brasil
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CPC
Sujeitos do Processo
Das Partes e dos Procuradores
Da Capacidade Processual (arts. 70 a 76)
Tendo em vista as normas de competência estabelecidas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
A
o foro absolutamente competente para a ação de divórcio direto é o foro do domicílio da mulher.
B
a jurisdição brasileira é exercida em todo o território nacional; contudo, as regras sobre competência limitam os poderes jurisdicionais de um juiz a uma determinada fração territorial; além desses limites, o uiz é incompetente e não pode ser considerado investido do poder jurisdicional.
C
as partes têm poder de eleger um foro para solucionar seus conflitos, salvo se a lei tiver previamente definido um outro foro competente.
D
se uma demanda conexa a outra é proposta perante o mesmo foro, ela é distribuída livremente e apenas posteriormente, se alguma das partes invocar a conexão, ela é remetida ao juízo prevento.
E
para uma ação ser conexa a outra, basta que apresentem o mesmo pedido; já para serem continentes, é preciso que partes, causa de pedir e, ao menos em parte, os pedidos sejam idênticos.
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