Questão 989366

989366 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPDFT
Orgão: MPDFT

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Promotor de Justiça
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CPC 1973CPC-1973: Teoria geral das provas
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em matéria de ônus da prova, assinale a alternativa incorreta.

A inversão do ônus da prova, prevista no inciso VIII, do artigo 6 do CDC, é regra de direito processual civil de facilitação da defesa dos direitos do consumidor.

A inversão do ônus da prova, em tema de direito do consumidor, é a regra geral, e só não ocorrerá a pedido do próprio consumidor.

Segundo o CPC, o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou executivo do direito do autor.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária não há incidência das regras de aplicação do ônus da prova.

Em matéria de prova, não é válida a confissão de fatos relativos a direitos indisponíveis.

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