Julgue o item subsequente.

A universalização do Ensino Médio gratuito, determinada pela Lei 12.061 de 2009 (que alterou a LDB 9394/96), representa um avanço significativo na garantia do acesso à educação em níveis mais elevados, contribuindo para a redução das desigualdades e para a promoção da equidade educacional em todo o país.