Questão 1220975

1220975 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS

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Juiz
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

Assinale a afirmativa incorreta.

Na ação civil pública é possível discutir, de uma só vez, interesses difusos, interesses coletivos e interesses individuais homogêneos.

O mesmo interesse pode ser ao mesmo tempo difuso, coletivo e individual homogêneo.

O Código de Defesa do Consumidor disciplinou o fenômeno da coisa julgada nas ações coletivas de acordo com a natureza do interesse ofendido.

Nos interesses individuais homogêneos o objeto é divisível.

Não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.

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