Questão 2738577

2738577 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PRUDENCO

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Advogado Pleno
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Ordem SocialSeguridade SocialSaúde
Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto

A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

Os Estados e o Distrito Federal e os Municípios legislarão privativamente sobre as peculiaridades do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os Estados devem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dez décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação básica gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, da receita resultante de impostos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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