Questão 835233

835233 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETAP
Orgão: ALE-RR

Provas:

Assistente Legislativo
Provas ×

Licitações

O que a Lei Federal n.° 8.666/93 regulamenta?

Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

O art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assistente Legislativo

50 Questões

Provas

Assistente Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta