O serviço de praticagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras é exercido, exclusivamente, por práticos de nacionalidade brasileira, habilitados pela autoridade marítima brasileira.

Nem todas as embarcações que transitam em Águas Jurisdicionais Brasileiras estão sujeitas às normas legais brasileiras.

As embarcações de bandeira peruana e colombiana, com arqueação bruta menor ou igual a 2000, utilizarão, obrigatoriamente, o serviço de praticagem.

O serviço de praticagem em Águas Jurisdicionais Brasileiras é exercido, obrigatoriamente, por praticante de prático para as embarcações de bandeira peruana e colombiana com arqueação bruta superior a 2000.

O limite máximo a ser cobrado das embarcações de bandeira peruana e colombiana não excederá a 20% do valor cobrado pelo mesmo serviço prestado às embarcações brasileiras.