Questão 944077

944077 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

Provas:

Em matéria processual penal, o duplo grau de jurisdição

não é previsto expressamente pela Convenção Americana de Direitos Humanos, mas é pela CR/88.

não é previsto expressamente pela CR/88, mas é pela Convenção Americana de Direitos Humanos

não é previsto expressamente nem pela CR/88 nem pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

é direito fundamental previsto expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

é garantia fundamental prevista expressamente tanto pela CR/88 quanto pela Convenção Americana de Direitos Humanos.

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