Questão 2216298

2216298 Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FURB
Orgão: Pref. Blumenau-SC

Provas:

Acerca da medida socioeducativa de internação, é CORRETO afirmar:

Será permitida a realização de atividades internas, a critério da equipe técnica da entidade, salvo expressa determinação judicial em contrário.

A medida comporta prazo indeterminado, devendo sua manutenção ser reavaliada, mediante decisão fundamentada, no máximo a cada seis meses.

A liberação será compulsória aos vinte e um anos de idade.

Atingido o limite estabelecido, o adolescente deverá ser liberado, colocado em regime de semi-liberdade ou de prestação de serviço à comunidade.

Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a dois anos.

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