Questão 1124433

1124433 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRE-AL

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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