Na Antiguidade, o Estado obtinha suas receitas por meio da extorsão, da pilhagem e do saque do povo inimigo vencido. Na Idade Média, a exploração das terras constituiu a maior fonte de recursos para o Estado. No Estado liberal clássico, tendo em vista o princípio da mínima intervenção do Estado na atividade econômica, as rendas com as terras decaíram e os tributos passaram a ser a principal fonte de riquezas. No século XX, o Estado passou de passivo a forte interventor na economia, assumindo funções planificadoras e industriais que lhe proporcionaram, a par das receitas tributárias, receitas patrimoniais significativas. Nos últimos tempos, o novo liberalismo econômico reduziu ou eliminou as atividades industriais do Estado, de maneira que ressurgiu a tributação como fonte expressiva das receitas públicas. Com relação à receita pública e ao sistema tributário nacional, e com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens abaixo.
Compete à União, aos estados e ao DF instituir contribuições
sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse
das categorias profissionais ou econômicas, ressalvada a
competência exclusiva dos estados e do DF para instituir
contribuição, cobrada dos seus servidores, para custeio, em
benefício destes, de sistema de previdência e assistência
social, ao passo que cabe exclusivamente à União, mediante
lei complementar, a instituição de empréstimos compulsórios.
