Questão 660005

660005 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

Provas:

Técnico em Edificações
Provas ×

Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

De acordo com o Código de Obras do Município de Santana do Ipanema (Lei n.º 517/1980), responda a questão:

O cancelamento do projeto ou licença de construção dar-se-á, automaticamente,

se, após 60 (sessenta) dias da data do despacho de aprovação do projeto ou da licença de construção, não houver pagamento das taxas respectivas.

se a obra licenciada não tiver sido realizada, ou tiver sido iniciada e interrompida após 90 (noventa) dias do término do prazo concedido na licença.

se, após 120 (cento e vinte) dias da data do despacho de aprovação do projeto ou da licença de construção, não houver pagamento das taxas respectivas.

se a obra licenciada não houver sido realizada, ou tiver sido iniciada e interrompida após 60 (sessenta) dias do término do prazo concedido na licença.

se a obra licenciada não tiver sido realizada, ou tiver sido iniciada e interrompida após 30 (trinta) dias do término do prazo concedido na licença.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico em Edificações

40 Questões

Provas

Técnico em Edificações

Acesse sua Conta

Crie uma Conta