A matrícula de estudantes surdos em escolas regulares é uma prerrogativa assegurada pela legislação, cabendo à escola decidir sobre a modalidade de ensino.

Os sistemas de ensino devem garantir materiais didáticos acessíveis e professores bilíngues com formação superior adequada, assegurando a efetividade da educação bilíngue de surdos exclusivamente na educação infantil.

A Educação bilíngue é uma modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em Português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

O atendimento educacional especializado bilíngue não integra os serviços de apoio previstos pela legislação, sendo considerado desnecessário para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.

A educação bilíngue de surdos é ofertada em Libras como primeira língua e em português oral como segunda língua, desde a educação infantil até ao longo da vida, podendo ocorrer em escolas bilíngues, classes bilíngues, escolas comuns ou polos especializados, com garantia de materiais didáticos e professores bilíngues com formação superior adequada.