assegurar, a curto prazo, o incremento dos recursos orçamentários e financeiros para a saúde.

atingir, a médio e longo prazo, a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2022 pelo Congresso Nacional.

apontar a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público universal garantidor desses direitos.

possibilitar a alocação de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção à saúde da população indígena.

autorizar o orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das duas esferas de gestão federal e estadual, explicitando o compromisso de cada uma delas.