- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- LegislaçãoCursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias
O Decreto nº 5.154/2004 estabelece bases para a
Educação Profissional e Tecnológica em
consonância com a lei complementar
LDB nº 9.394/1996. Qual é a finalidade do Decreto
de 2004 em relação à educação profissional?
