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Respondida
1114276
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Oficial de Defensoria Pública
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Organização do Estado
Organização dos Poderes
Repartição de Competências Constitucionais
Dentre as competências comuns atribuídas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, pode-se destacar:
A
disciplina do instituto da desapropriação.
B
legislar sobre as diretrizes e bases da educação.
C
legislar sobre o sistema monetário.
D
proteção das jazidas, minas e recursos minerais.
E
proteção do meio ambiente e combate à poluição.
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