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Respondida
1161692
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Controle de Constitucionalidade
Controle Incidental, Concreto ou Difuso
O controle de constitucionalidade incidental brasileiro
A
não cabe contra lei municipal em face da Constituição da República.
B
não se sujeita ao efeito vinculante de ação direta de inconstitucionalidade.
C
não pode ser realizado em habeas corpus, mas cabe em mandado de segurança.
D
pode ser realizado em recurso especial.
E
pode ser realizado por todo e qualquer juiz, mas não de ofício.
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