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Respondida
1185257
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CONSEP
Orgão:
Pref. Tuntum-MA
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Lei 13.465/2017: Regularização Fundiária Urbana
O usucapião de um imóvel urbano pode ser aplicado no caso de:
A
Regularização fundiária de cortiço existente em imóvel em área de interesse de preservação.
B
Revitalização funcional de imóveis em áreas públicas.
C
Bens imóveis tombados em nível federal
D
Revitalização funcional de imóveis que venham a ser objetos de promoção privada.
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