O contrato do adolescente aprendiz será realizado apenas pelas entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A formação técnico-profissional oferecida aos adolescentes aprendizes caracteriza-se por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho.

O contrato de aprendizagem terá validade somente se tiver anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional.

Para que a empresa possa selecionar o adolescente aprendiz deve seguir especificamente o princípio constitucional da equidade e a vedação a qualquer tipo de discriminação que transgrida os direitos fundamentais.

Os adolescentes aprendizes podem ser demitidos quando, por alguma razão, houver redução do quadro de pessoal, pois os contratos de aprendizagem em vigor estão vinculados ao número de empregados existente no momento do cálculo da cota.