Determina as instalações e áreas de trabalho, distâncias mínimas entre as máquinas e os equipamentos, dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e dos equipamentos.

Determina que todo estabelecimento novo deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, que emitirá o CAI – Certificado de Aprovação de Instalações, por meio de modelo pré-estabelecido.

Destina-se à operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras.

Trata das condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação, manutenção, reforma e ampliação, incluindo terceiros e usuários.

Define os parâmetros para a instalação de fornos, cuidados com gases, chamas e líquidos.