Magna Concursos
2117291 Ano: 2021
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paranaguá-PR
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A Constituição Federal, disciplina em seu art. 5º, XXXII, que: “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Sobre o tema, informe se é (V) verdadeiro ou (F) falso o que se afirma a seguir e assinale a alternativa correta:

(__) A carta magna institui os consumidores à categoria de titularidade de direitos fundamentais.

(__) A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, elege entre seus princípios, a defesa do consumidor.

(__) O direito à saúde, à educação, à segurança social, ao desenvolvimento intelectual, e à cultura, são considerados direitos sociais ao homem consumidor.

A sequência correta de cima para baixo é:

 

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