Compete à EBC garantir um percentual mínimo de conteúdo regional, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre 6 (seis) e 24 (vinte e quatro) horas. De acordo com a lei nº 11.652, esse percentual deve ser de no mínimo:
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Técnico da EBC - Apoio à Imagem
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Técnico da EBC - Auxílio Operacional
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Técnico da EBC - Edição e Finalização de Imagem
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Técnico da EBC - Programação
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Técnico da EBC - Transmissão
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