A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas em Lei.

Nesse sentido, são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, como as a seguir dispostas, EXCETO: