- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
Os seguintes entes pretendem propor ação declaratória de constitucionalidade (ADC):
I a federação nacional X, que possui associados em três estados-membros;
II a entidade de classe Y, que representa parte de uma categoria profissional; e
III o presidente da República.
Nessa situação hipotética, somente terá(ão) legitimidade para propor ADC
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