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Respondida
2599194
Ano:
2022
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Oficial de Promotoria
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Não é função institucional do Ministério Público:
A
A orientação jurídica, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
B
Exercer o controle externo da atividade policial.
C
Zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.
D
Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
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