Com base na política nacional de redução da morbimortalidade por acidentes e violências, do Ministério da Saúde, julgue o item abaixo.

De acordo com a legislação vigente, 20% do valor total do prêmio do Seguro Obrigatório por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) são destinados ao Fundo Nacional de Saúde, o qual deverá usar pelo menos 50% desse valor na prevenção e no tratamento das vítimas de acidentes de trânsito.