O movimento da Reforma Sanitária Brasileira na década de 80, constituído inicialmente por uma parcela da intelectualidade universitária e dos profissionais da área da saúde, marca o ínicio do sistema previdenciário de saúde no Brasil.

A NOB 01/1996 estabelece a responsabilidade do Estado sobre toda a saúde dos municípios, inclusive na administração dos recursos.

No início da década de 80, procurou-se consolidar o processo de expansão da cobertura assistencial iniciado na segunda metade dos anos 70, em atendimento às proposições formuladas pela OMS na Conferência de Alma Ata (1978) que preconizava “Saúde para Todos no Ano 2000”, principalmente por meio da Atenção Terciária à Saúde.

A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em março de 1986, é considerada um marco histórico, pois consagrada os princípios preconizados pela Reforma Sanitária.

A Lei 8.080, promulgada em 1990, determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado.”