Na etapa de Descrição Detalhada da Coleta, Transporte e Disposição Final do Lodo é dito que, caso o mesmo seja aplicado no solo, deve-se justificar a disponibilidade de área, e apresentar projeto completo seguindo o critério para projeto e operação previsto na Norma CETESB P4.230 e Resolução Conama 375, de 29/08/2006.

Uma das etapas necessárias em um projeto de sistema de tratamento de esgotos é a Sondagens de Reconhecimento da Natureza do Terreno e do Nível do Lençol Freático da Área Selecionada para Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

Na etapa de Definição e Declaração de Anuência do Responsável pela Operação e Manutenção do Sistema de Tratamento de Esgoto, dentre outras informações, deve conter um estudo de diluição dos esgotos tratados e de autodepuração no corpo receptor demonstrando a preservação da qualidade das águas de acordo com a sua classificação.

O projeto hidráulico das Estações Elevatórias de Esgotos Sanitários - EEE – quando necessário, deverá ser elaborado conforme recomendações da NBR 12.208 da ABNT.