2598784
Ano: 2022
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: URI
Orgão: Pref. Santo Ângelo-RS
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao:
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