- Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por AçõesAssembleia Geral, Conselhos, Diretoria (arts. 121 a 165-A da Lei nº 6.404/1976)
Anualmente, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, a sociedade anônima realizará uma reunião, que terá como um de seus propósitos o exame, a discussão e a votação das demonstrações financeiras. A definição anterior está relacionada ao conceito de: