opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.

industrializar produtos de interesse sanitário sem a assistência de responsável técnico, legalmente habilitado.

impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias.

alterar o processo de fabricação dos produtos sujeitos a controle sanitário, modificar os seus componentes básicos, nome, e demais elementos, objeto do registro, sem a necessária autorização do órgão sanitário competente.

deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes.