- Organização dos PoderesPoder LegislativoDeputados e SenadoresImpeachment e Crimes Comuns e de Responsabilidade
- Organização dos PoderesPoder Executivo
Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente
da República e está sendo acusado pelo crime tipificado
pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de
suas funções