As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
É correto afirmar que as indenizações e reposições ao erário serão previamente comunicadas ao servidor público federal e descontadas, de regra, em parcelas mensais, cujo valor não poderá exceder, respectivamente, as percentagens seguintes da remuneração ou provento:Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
