Magna Concursos
1931332 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Frederico Westphalen-RS
Provas:

Suponha que um Analista Ambiental, no exercício de suas funções, localize, em uma propriedade privada, uma área florestada com matas nativas, adequada para estudos educacionais. Considerando que o Município deverá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, segundo a Lei Orgânica do Município de Frederico Westphalen, um dos meios através do qual o Poder Público Municipal adquirirá a área florestada acima citada será por:

 

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