Questão 940269

940269 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Licitações

De acordo com a Lei Federal n.8.666/93, a licitação poderá ser dispensada:

Para a locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades específicas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha.

Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

Na contratação de serviços de publicidade, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

Nas concessões de serviços públicos.

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