A despesa pública se refere aos gastos realizados pelos entes públicos, cujo objetivo é custear os serviços públicos (despesas correntes) prestados à sociedade ou para a realização de investimentos (despesas de capital), segundo Jund (2008). Com relação às despesas de capital, em conformidade com o previsto na Lei nº 4.320/64, podemos afirmar que:
