- Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte
- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Com relação aos Poderes da República, julgue o item.
Considere-se que determina proposta de emenda à constituição tenha sido rejeitada no ano de 2018. Nesse caso, é correto afirmar que essa mesma matéria não poderá ser objeto de nova proposta de emenda à Constituição no ano de 2019.
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