é formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio;

tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores;

pode organizar-se em séries anuais e períodos semestrais, mas não em ciclos, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar;

o calendário escolar deve adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto na LDB;