efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

efetiva proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; atendimento social, saúde advinda de recursos públicos.

garantia de proteção, saúde, atendimento aos indivíduos, cujos recursos financeiros são escassos.

garantia de efetivação das políticas públicas, tendo acesso aos serviços públicos ou de relevância pública.