Magna Concursos
1724093 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guaraniaçu-PR
Provas:

Em concordância com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (1ª parte). Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve proibir a instalação de usinas que operem com reator nuclear (2ª parte).

A sentença está:

 

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